Chamo-me Rui Seabra e presido a direção da Associação Nacional para o Software Livre, pelo que gostaria de chamar à atenção do Infarmed este tema.

Li no Tugaleaks que o Infarmed pagou para criar um software que deve funcionar em  iPhones e iPads e em devices Android (telefones e tablets), mas é acusado lá de ter alguns problemas sérios e talvez até fora da lei.

É importante salientar que no que li no caderno de requisitos que consta a obrigação legal de cumprir a Lei das Normas Abertas e que «todo o código produzido no âmbito do presente projeto é propriedade do Infarmed». Um pequeno à parte: isto não é lei da propriedade industrial não há aqui nenhuma invenção, o que se aplica é, sim, a lei do direito de autor e direitos conexos.

O Infarmed tem aqui uma oportunidade rara de sanar os problemas de que é acusado no Tugaleaks transferindo todo este código sob a licença, por exemplo, GNU GPL v3 ou superior para o SVN.GOV.PT, um projeto da Agência para a Modernização Administrativa, e assumindo o dinheiro pago como um investimento na criação de um programa livre que ainda não existia.

Estes dez mil euros poderiam ter sido investidos com o intuito de publicar os códigos fonte desta suite de aplicações e permitir que a sociedade civil participasse em desenvolvimentos futuros, melhorando a aplicação em futuras versões, talvez até sem muito mais investimento do Infarmed (naturalmente alguém deveria fazer algum Q&A das versões futuras que o Infarmed opte por utilizar).

A primeira versão pode não ser suficientemente adequada, mas pode perfeitamente ser melhorada, especialmente se todos pudéssemos ajudar.

Aceitará o Infarmed tal desfio?  Quer a nossa ajuda?

Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra