Desequilibrio legislativo anti-cultural

Boa noite,

Nos últimos anos têm-se sucedido sucessivas iniciativas legislativas que desequilibraram fortemente a delicada balança dos direitos de alguns versus os direitos da sociedade.

A forma radical com que são defendidas por associações de editoras fonográficas, cinematográficas, video-clubes e outras similares assenta sobretudo numa irrealista visão do artista esfomeado.

Contudo uma análise mais aprofundada e distanciada do circo levantado por estas entidades revela que este argumento não passa de uma pele de cordeiro que almeja a protecção máxima dos lucros de entidades colectivas que exploram os autores e artistas envolvidos.

Um exemplo é o da cantora Marisa, que alega que sem a extensão de direitos autorais para 70 após a sua morte fica fortemente tentada a abandonar Portugal.

Outro exemplo é o do cantor “PacMan” que apresentou um pavor descabido de que as músicas fiquem à mercê do domínio público (como se não fosse precisamente este o estágio objectivo destas leis) passado este prazo e defendendo uma extensão infinita.

Por isso apelo a sua excelência o Ministro da Cultura Pinto Ribeiro que se digne a não ceder a argumentos infantis emitidos por pequenas minorias vistosas que mascaram fortíssimos interesses comerciais antagónicos aos da difusão da cultura, mantendo o bloqueio à continuidade de extensões sem
qualquer cabimento ou fundamento.

Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra
Cidadão identificado pelo BI nº XXXXXXX

Links:

• Artistas exortam Portugal a desbloquear votação sobre alargamento do prazo dos direitos de autor (coitadinhas das grandes estrelas)
• Ministro da Cultura diz que solução francesa não é adequada para Portugal (e bem)
• Governo procura solução para proteger artistas (e bem, só é pena que …)
• Ministro desbloqueia prolongamento dos direitos das gravações sonoras (mau maria)
• J.A. Pinto Ribeiro & Associados :: Direito de Autor e Propriedade Industrial
• Como contactar o Ministério da Cultura