O que segue abaixo é a transcrição de cerca de 18 minutos da recente audiência da AGECOP no parlamento, perante a CECC. É intercalada por comentários meus, bem como todas as marcas de cor ou negritos ou bolds que eu tomei a liberdade de marcar para salientar pontos importantes.
Como é bastante longo, coloquei uma marca de “more” para não assustar quem abre a primeira página do meu blog.
MCJP
Muito obrigada, eu estou a dar início já a esta audiência porque como sabem às 15 horas temos plenário e hoje está cá o sr. 1º ministro portanto estamos com alguma limitação
e quero-vos cumprimentar, dar uma vez mais as boas vindas, apresentar os senhores deputados aqui presentes que alguns penso que já conhecem, senhora deputada Isilda Aguincha do PSD, senhor deputado Michel Seufert do CDS/PP, e a senhora deputada Inês de Medeiros do PS, estou eu Maria da Conceição Jerónimo Pereira como deputada piloto nesta audiência
E vamos seguir normalmente, já têm conhecimento, não é a primeira vez, e para pouparmos tempo passaria a palavra à AGECOP para a apresentação para depois os senhores deputados colocarem as questões que entenderem
Muito obrigada
JDN
(silêncio, João David Nunes falou sem microfone algum tempo?)
(…)impossível, em seguida pensei em utilizar uma pen mas se trouxesse uma pen corria o risco de ser acusado de estar a cometer uma ilegalidade e daí terão que fazer o favor de me ouvir ao vivo a cerca destas coisas
E como nós já dissemos, julgamos nós, tudo o que tínhamos a dizer sobre este assunto ao longo destes 6 anos, pelo menos, que vamos chamando à atenção para estas questões, resolvemos trazer hoje, e se a sra presidente me desse licença, eu iria distribuir aqui uns mapas pelos senhores deputados, portanto é um de cada, por favor
(três)
Sim, é um para cada um, portanto 3 para cada um dos senhores deputados por favor, nós trouxemos estes mapas não propriamente para seguir aquele exemplo que é muito utilizado em televisão de fazer gráficos e de mostrar as coisas com um ar de que se resolve as coisas todas dessa maneira, mas apesar de tudo são suficientemente significativos para podermos ter uma ideia em que ponto é que está a AGECOP nesta altura e a situação da cópia privada em Portugal.
A AGECOP está em vias de poder fechar, a AGECOP existe por deliberação que consta da lei, não foi sequer uma associação que se criasse por iniciativa dos seus associados, à partida, portanto foi uma decisão que resulta da lei da cópia privada, nós de resto nem saberemos muito bem como é que haveremos de acabar com a AGECOP se efetivamente tivermos esse problema.
RMS: ora aqui está uma excelente ideia. Uma associação que não foi constituída por vontade dos associados dificilmente tem outro interesse que a sua própria existência tautológica.
Mas certamente na altura pediremos ajuda e alguém nos dirá alguma coisa sobre o assunto, espero que não cheguemos lá apesar de tudo.
Como podem verificar por esses mapas, e se quiserem começar por consultar o mapa que tem que ver com as receitas da AGECOP, e com isso, de resto, já tinha sido uma coisa aqui aflorada numa das últimas reuniões, lembro-me que com o senhor deputado Michel Seufert trocamos alguma impressão a cerca disso, em 2006 como podem verificar, as nossas receitas foram de cerca de 7 M €, este ano serão setecentos e tal mil, perto dos 800 mil, isso é uma quebra de 90% nas nossas receitas.
Portanto isso é um dado efetivo, é factual, não vale a pena estarmos aqui a fazer mais comentários acerca do assunto.
Depois, encontramos possibilidade de fazer um estudo que nos desse tudo o que tem que ver com o desenvolvimento do mercado naqueles instrumentos e suportes que nós podemos taxar, e isso houve uma quebra entre 2006 e 2012 como podem verificar na casa dos 90%
RMS: ahá, chegamos ao cerne da questão, uma associação criada por lei, está a perder a renda definida por lei, por obsolescência…
E depois fizemos um outro exercício, tudo em cima de dados oficiais de mercado, a fonte está aí referida que é a GFK, e nesse estudo é fácil concluir que todos aqueles que não estão na lei, contemplados na lei, ao contrário daqueles que estão contemplados na lei que desceram repito 90%, esses outros subiram exponencialmente como seria normal entre estas datas, 2006 e 2012, num valor quase absurdo mas verdadeiro de 8 mil cento e não sei quantos porcento, eu tou a dizer porque infelizmente agora não tenho eu aqui o coiso. pronto, peço desculpa, eu tava a falar de cor mas apesar de tudo sei mais ou menos os números.
RMS: e eis que por coincidência está aqui uma outra fatia com crescimento fantástico de mais de 8000% de onde passar a cobrar renda. Hmms… estou a ver o que fizeste com isto…
E o que importa é ressalvar isto, as nossas receitas caíram 90%, as taxas que aplicamos em cima de determinados suportes e instrumentos, que são apenas 4, como podem aí verificar, um deles já acabou definitivamente que foi a cassete áudio, os restantes ainda vão dando para se fazer alguma receita mas posso-vos completar aquilo que távamos a dizer com a projeção que temos para 2014, e para 2014 as nossas receitas serão de à volta entre 500 e 550 mil, no máximo, que conseguiremos, portanto o mais natural é que seja à volta de 500 mil
RMS: Sim, chama-se obsolescência, e é normal. A questão é que muitos dos artigos que cresceram >8000% não são substitutos daqueles que eram taxados. Cumprem maioritariamente outras funções, sendo negligenciável qualquer cópia privada eventualmente feita.
Se nós considerarmos que em cima dessas receitas que aí estão temos que descontar os 20% que temos, e muito bem, que descontar os 20% para o fundo cultural que depois é distribuído equitativamente pelos diversos
RMS: espera aí, 80% das receitas de cópia privada existem para financiar a renda da AGECOP? Eu pensava que vinham defender os artistas, mas em parte alguma desta exposição se propuseram a inverter as proporções… mas há melhor…
, equitativamente, melhor dizendo, proporcionalmente consoante as percentagens que estão definidas por lei
RMS: ah claro, equitatividade na verdade significa reparticionamento arbitrário por outros rendeiros que representam maioritariamente, em quota de mercado, interesses estrangeiros e não dos nossos queridos (a sério) autores e artistas (que são IMHO quem mais interessa face os outros que ganham dinheiro à custa do seu trabalho)
temos também os custos de funcionamento da AGECOP, que nós reduzimos drasticamente, neste momento a AGECOP tem só duas pessoas a trabalhar mas tem que utilizar algumas coisas externas para poder prosseguir com a sua atividade, e portanto nós no próximo ano, se considerarmos isso, deveremos ter cerca de metade desses 500 mil para distribuir pelas diversas entidades, ou seja, na melhor das hipóteses uns 300 mil euros para distribuir pela pela pelos autores, pelos artistas, pelos produtores, pelos editores, pelos meios de comunicação social, etc que são todos aqueles que cabem dentro da legislação e que estão representados pela AGECOP
RMS: se descontarmos uma clara incapacidade de fazer contas (deve ser do hábito de lidar com números imaginados, para não dizer imaginários pois esses existem na matemática) vemos aqui que a AGECOP tem como vasta maioria dos seus colaboradores pessoas em empregos eventualmente precários em empresas de outsourcing de recursos humanos. Estou a ver…
RMS: ok, falou de forma desorganizada e não me apercebi de que o dinheiro que é distribuído é: D=Renda – 20% – funcionamento da AGECOP. A distribuição essa é que já é pouco “equitativa” ou “proporcional” sobretudo se contarmos com os nacionais versus os estrangeiros.
A AGECOP, na carta que enviou à ao sr presidente na sequência da qual tiveram a gentileza de nos convidar para vir aqui, acentuava que estamos confrontados nesta altura com um impasse na nossa, chamemos-lhe relação com o governo, porque não temos já resposta a nada daquilo que nos foi dito, foi-nos prometido que efetivamente isso durante o ano 2013 seria resolvido e não foi, mas também já nos tinha sido prometido que era durante o ano de 2012, e de 2011, de 2010, e portanto achamos que há uma desconsideração efetiva, nem sequer é só deste governo, em relação aos autores, aos artistas, aos criadores deste país, que são pessoas que como as outras têm necessidades, têm capacidades, têm orgulho naquilo que fazem, têm orgulho no seu país, são daqueles que mais contribuem efetivamente para que Portugal possa continuar a ter o seu património, como eu digo na carta, imaterial mas também material a ser desenvolvido e porque na verdade é uma atividade, como já aqui foi dito, e para quem quiser utilizar apenas critérios economicistas acerca desta atividade, que é sempre um princípio com o qual nós não estamos muito de acordo mas que não temos medo de discutir, porque realmente a verdade é que esta é uma atividade que contribui decisivamente para o valor acrescentado bruto do país como também já tivemos ocasião de o dizer e de mostrar em outras ocasiões.
RMS: admissão de que uma entidade criada por lei faz lobby no Governo, mas pelo menos não tem conseguido mais que promessas vãs.
Portanto não vale a pena acrescentar, do meu ponto de vista até para não fazer perder tempo os senhores deputados e a sra presidente sobre esta questão, o que nos importa é ter uma resposta.
Nós queremos também comunicar, provavelmente terão lido na imprensa mas não queremos deixar de o confirmar aqui, existe já uma queixa da AGECOP na comissão europeia, exatamente pelo incumprimento que o Estado Português está a ter em relação a esta lei, e à transposição da diretiva e ao conceito de compensação equitativa, etc.
RMS: Realmente a lei não cumpre a diretiva, permite a cobrança de taxa em DVDs, que têm DRM e por isso não deveriam ter taxa, por exemplo. Outro problema é que o conceito de equitativo exige implicitamente um termo de comparação, de que outro modo seria possível saber o que tem equidade? O que é recto, justo?
Portanto sistematicamente têm sido adiadas as respostas sem nos ser dada sequer uma explicação, porque não houve até agora uma única explicação para isso. houve uma proposta de lei do governo, voltando à atualidade, houve uma proposta de lei do governo, houve uma discussão faz agora um ano, deve estar a fazer, não não tive oportunidade mas faz agora um ano que houve uma discussão no conselho nacional de cultura em que as várias entidades envolvidas foram ouvidas, a favor e contra, e estabeleceu-se uma espécie de sentimento generalizado que se iria avançar realmente e que a lei viria por onde ela deve vir, a proposta de lei melhor dizendo, para onde ela deve vir que é para aqui para o parlamento, para os senhores deputados poderem discutir as questões e elas serem resolvidas.
RMS: o Conselho Nacional da Cultura é quase totalmente composto por entidades que vivem deste regime de renda imposta, estas reuniões deveriam ser públicas e ter atas colocadas online.
Nada disso aconteceu um ano passado e portanto nós estamos a ser, digamos que, não apenas esquecidos mas violentados, nós senti-mo-os violentados por esta atuação que é completamente fora de tudo aquilo a que a democracia pode recomendar, aquilo a que a cultura nos obriga a fazer, e sobretudo e também aquilo a que, se me permitem a ousadia, os nossos representantes não podem ignorar, isto é, nós como representados senti-mo-nos defraudados de ninguém tratar deste assunto em lado nenhum
Lamento ter que uma vez mais dizer isto aqui, digo com consideração e digo como alguém que respeita e muito a função de deputado e deste parlamento, é aqui que as coisas vão ter que ser resolvidas. é preciso que também no seu na sua capacidade de fiscalizadores da atividade do governo, exerçam essa capacidade, por favor, e possamos encontrar aqui uma solução, porque senão nós vamos avançar em termos jurídicos também, para um processo ao estado por perdas e danos, porque já fizemos esse levantamento e é realmente inacreditável aquilo que se está a passar nesta área.
RMS: tomem nota desta, vai ser necessário lembrarem-se disto mais em baixo. Já fizemos este levantamento. Sobretudo os senhores deputados da CECC. Tomem nota…
Muito obrigado
MCJP
Não sei se mais alguém da AGECOP pretende também intervir
Miguel Lourenço Carretas (MLC)
Eu peço desculpa e já esgotamos um bocadinho o nosso tempo inicial mas eu vou ser muito breve, o João David Nunes acabou por dizer praticamente tudo aquilo que havia a dizer, nós de facto estamos numa legislatura em que o programa do governo prometia com prazos as seguintes leis:
Lei da cópia privada, à cabeça e com prazo claramente definido, o primeiro a expirar e portanto o primeiro a ser incumprido,
A alteração à lei das entidades de gestão, que aliás numa certa altura vossas excelências fizeram também depender desse pacote para que tudo fosse discutido em conjunto, em conjunto não deveria ser mas simultaneamente, chamemos-lhe assim, para a aprovação da lei da cópia privada
Lei de combate à pirataria na Internet, e bom e para já é tudo
A única coisa que este governo fez em matéria de direitos de autor foi propor à assembleia uma lei errada de extensão do prazo de proteção de produtores e artistas onde, e eu represento produtores musicais e portanto estou à vontade para dizer isto, onde nalguns casos a proteção em Portugal passa a ser eterna, isto porque manifestamente alguém na secretaria de estado não sabe ler, porque se soubesse ler isto não teria acontecido.
RMS: parece, mas não é, um ponto em comum com o que muitos, como eu e a ANSOL, têm reclamado. O que dizemos é que os prazos que existem anteriormente à aprovação da lei, e os novos só pioraram isso, são para efeitos práticos eternos, uma vez que no tempo da esperança de vida das pessoas uma obra publica no seu tempo de vida não expira. Pior, a má conservação das obras faz com que ao longo de décadas se perca a maioria das obras para todo o sempre.
RMS: mas há algo bem grave que está a ser sugerido. «Manifestamente alguém não sabe ler, porque se soubesse ler isto não teria acontecido». A AGECOP escreve as propostas de lei do Governo?
Dito isto e voltando aqui à questão da cópia privada, é com todo este background, se quiserem com todo este enquadramento mas também com uma nota positiva de grande regozijo e felicidade pela unanimidade que foi gerada em torno da solução para o IVA, e que alguns dos senhores deputados aqui presentes, é verdade mais uma vez, contribuíram decisivamente para um desfecho positivo, mas com todo este background negativo, infelizmente, que chegamos aqui.
A propósito da lei da copia privada, a questão é esta, senhores deputados, de duas uma, ou a lei nunca teve bem transposta ou a diretiva nunca teve muito bem transposta, ou vamos admitir aquela coisa que está por provar, que ela em 2004 estava bem transposta.
Já não estava, eu já por aqui andava, uns anos mais novo, já por aqui andava e já na altura havia leitores de mp3, havia ipods, etc, iphones, iphones ainda não havia, mas já havia leitores de mp3 e eu já tinha, um um, não é um ipad, é como é que se chama, ipod, exatamente, muito obrigado, sr deputado, mas vamos admitir que nessa altura a lei estava bem transposta, bom o que é facto é que ela hoje não está e os números que vossas excelências têm aí à frente demonstram bem isso, e portanto o estado português tem este dever de legislar, de duas uma ou acaba com a exceção da cópia privada ou prevê uma remuneração, prevê uma remuneração não sobre o que não é usado mas sobre aquilo que é efetivamente usado para a gravação e armazenamento de obras e prestações, fonogramas, videogramas, livros, etc.
Isto é uma obrigação que obriga o legislador a legislar, e o legislador neste caso é a assembleia da república, não pode ser outro órgão, sob iniciativa do governo ou sob iniciativa própria e portanto o nosso apelo, senhores deputados, por favor legislem porque nalgum sentido o têm que fazer.
E ou legisla tirando de vez a exceção da cópia privada, coisa que não me parece que seja a melhor solução nem é aquela que nós defendemos, ou legislam prevendo remunerações sobre os suportes.
RMS: cada vez mais me convenço de que se calhar devia deixar de existir a exceção da cópia privada. Deveria passar a utilização livre. É justo que eu possa fazer cópia privada dos meus CDs para flac e mp3 por forma a poder armazenar no meu NAS e ouvir no meu telefone, tablet, laptop, carro, em casa da minha mãe, etc. Querer lucrar à conta disto não passa de chulice.
Vossas excelências dir-me-ão “mas eu não consigo não tenho aqui estudos para determinar o prejuízo“, façam-nos, nós dinheiro para o pagar não temos, como já perceberam e o que é facto é que não há dúvida que prejuízo existe, e isso é o pressuposto da diretiva, e é o pressuposto da lei, não vale a pena nós estarmos aqui a discutir o pressuposto da diretiva porque ela obriga gostemos ou não, e tantas vezes não gostamos, o legislador nacional.
RMS: lembram-se do que vos pedi para memorizar? A AGECOP ameaça processar o Estado por perdas e danos dos quais já fizeram o levantamento. AGECOP dixit, mas agora ordena aos deputados que os façam porque não têm dinheiro para pagar. Treta. Quem é que mentiu aos deputados? A AGECOP que diz que fez o levantamento ou a AGECOP que diz que não têm dinheiro (dos 80% das receitas) para o fazer e por isso querem que o parlamento os faça.
RMS: Muito bem, aceito que o façam, aliás apelamos aos senhores deputados recentemente que se baseiem em estudos científicos para legislar nesta matéria uma vez que nos parece que estão a ser enganados por rendeiros. Não é altura de votar por convicção (esta é para si, Inês 😉 ), os estudos científicos já feitos concluem o oposto do que reclamam estes rendeiros. Se os ignorarem passam por tolos, não por heróis.
E portanto o legislador nacional ou prevê exceção ou não prevê, se a prevê tem que prever remuneração, se prevê remuneração tem que prever remuneração sobre os equipamentos que são usados, não é sobre aqueles que não são usados. é tão simples quanto isto.
É evidente que a responsabilidade dos órgãos, já uma vez discuti isto com o senhor deputado Michel Seufert, a responsabilidade dos órgão colegiais do tipo assembleia é uma responsabilidade difusa, é verdade, do ponto de vista jurídico, mas do ponto de vista ético do dever de legislar, desculpem que vos diga isto, vossas excelências têm a mesmíssima obrigação que tem o governo
Este é que é o ponto, porque mais tarde ou mais cedo o estado pagará, mais uma vez porque não é a única ação que nós temos contra o estado, que existe contra o estado português em matéria de direitos de autor por errar a transposição da diretiva, e mais uma vez o estado português pagará, pagaremos todos nós, porque de facto nós não podemos continuar nesta situação, e não podemos continuar a assistir serenamente, enfim , à evolução da situação que os números que vossas excelências têm na vossa frente espelha.
Muito obrigado
RMS: eu aceito o bluff e desafio a AGECOP a promover o fim da cópia privada, uma vez que o Estado não faz o que a AGECOP quer, mais vale que acabe. Bora lá nessa? Acabamos com a exceção e criamos aquilo que é de direito: