2015 – FU-BAR

2015-05-062015-05-06

18 minutos para Lei da Cópia Privada – a Petição e a Democracia #pl118

O grupo de cidadãos que representou os mais de 8000 subscritores da petição “Impedir a aprovação da proposta de lei n° 246/XII, da Cópia Privada” [1] junto do Parlamento [2], vem manifestar publicamente o seu repúdio em relação ao inaceitável desrespeito pela democracia demonstrado neste processo pelos partidos da maioria. Foi agendada a discussão da supracitada petição para o mesmo dia da reapreciação da proposta de Lei, tendo sido destinado a ambas as atividades um tempo total de 18 minutos, 3 por grupo parlamentar. A discussão, se é que a tal chegará a curta conversa que a agenda prevê, terá lugar no dia 8 de Maio, durante a sessão plenária que se inicia às 10h.

Por outras palavras, os partidos da maioria preparam-se para forçar a aprovação da Lei, remetida de volta ao Parlamento após justificado veto presidencial, fazendo da discussão da petição um mero expediente administrativo.

A Lei vetada pelo Sr. Presidente da República aparece como resultado da negligência em cadeia de diversas instituições envolvidas: Conselho de Ministros, Comissão de Assuntos Constitucionais Direitos Liberdades e Garantias (CACDLG), Grupos Parlamentares e Presidência da Assembleia de República. Mas uma reapreciação forçada pós-veto presidencial será com grande probabilidade ação direta do líder do Governo.

Num momento em que se discute a harmonização de políticas digitais a nível europeu, o Parlamento prepara-se para aprovar uma lei duvidosa nos objetivos, arbitrária nos pressupostos, obsoleta no contexto e danosa nos resultados [3]. Os portugueses ficarão mais longe de uma economia competitiva ao terem de suportar este novo imposto que tornará os dispositivos digitais muito mais caros em Portugal.

Assim, repetimos a questão apresentada por várias associações nos últimos dias: a quem serve esta Lei? E porque razão se sente a maioria PSD / CDS-PP, contra o bom senso, a razão e um veto presidencial, na obrigação de aprová-la?

[1] – http://www.peticaopublica.com/pview.aspx?pi=impedir-pl246

[2] – https://www.youtube.com/watch?v=UN3hT2bIUOs

[3] – http://jonasnuts.com/5-perguntas-dos-peticionarios-0-507278

Nota: texto publicado também pela Jonas, como membros do grupo de cidadãos do qual fizemos parte junto com o Gustavo Homem e o Pedro Veiga

2015-05-03

Giving up on pump.io

For years I’ve been bravely maintaining a pump.io instance residing at https://p.1407.org/ even though the project has some unhealthy red flags, the most important of which are no development community and definitely not even great involvement from its own father.

I think Evan is an awesome guy, but sadly pump did not gain traction. I’m afraid of running web software that is so unmaintained.

I don’t believe it is secure, no software is, specially secure enough to go on for almost an year without patches (and let’s not dwelve on how few there had been previously):

It’s not lightly that I do this, and it’s actually with a lot of sorrow that I’m retiring it.

It’s html5 web interface means it’s very hard to make a static version, and I’ve never shared anything so significant in it that I’ll be sad to let it go.

I’ll keep a backup but, I’m sad to say, I simply can’t take it anymore and it’s time for much due housekeeping. 🙁

2015-04-122015-05-03

Dívidas cobradas a clientes?

Têm surgido umas notícias algo surreais onde se alega que alguns clientes de restaurantes são intimados pela Autoridade Tributária a pagar as dívidas dos restaurantes que frequentam.

Isto é de tal forma surreal que merece alguma análise aos factos

não há um único “cliente” que se tenha identificado e dito: a chamada que recebi no dia tantos às tantas horas foi a tal em que a AT me contactou. Podem verificar com os meus registos telefónicos
este sistema de faturas tem vários problemas, mas contribuiu imenso para um setor de mercado conhecido por fuga ao fisco passar muito mais faturas (os problemas vão desde a privacidade dos cidadãos perante a AT ao absolutamente bronco e inseguro sistema de certificação dos sistemas de faturação eletrónica que inclusive proíbe o Software Livre de participar neste mercado, as aplicações supostamente livres têm pelo menos de ter um determinado componente proprietário)
os únicos que aparecem a contar a história são agentes com participação no sector com o poder de tornar anónimos os relatos, seguem exemplos com base neste artigo do Dinheiro Vivo:
1. «O caso contado ao JN por um empresário de restauração» qual?
2. «este empresário recebeu um telefonema de um cliente» quem?
3. «o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, que disse ter conhecimento de vários casos» não os denunciou porquê?

Ora vejamos, o que se passa aqui?

Será que esta frase atribuída ao bastonário dos TOC não diz tudo?

estas situações são um abuso e acontecem “porque há uma utilização indevida da informação do e-factura”.

Pois é, até podia ser, não fosse o fato de que quem se queixa é quem tem a ganhar com o fim deste sistema em detrimento de nós, cidadãos comuns, assalariados e com impossibilidade de fuga ao fisco no que diz respeito aos nossos rendimentos.

Se fossem cidadãos a queixarem-se da perda de privacidade, eu concordaria. Mas como é quem ganha financeiramente com o fim do sistema que está a reclamar, parece-me que se passa algo mais próximo dos artigos vendidos por Ordralfabetix, peixe menos que fresco.

ordralfabetix — As queixas contra o e-fatura dos restaurantes e do bastonário dos TOC

O papel dos órgãos noticiosos que não olham para estas queixas com olho crítico é mais uma fotografia lamentável do estado do jornalismo.