A impossibilidade de as futuras decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) poderem ser alvo de recurso para a justiça civil levou nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional (TC) a chumbar o projecto para a criação deste órgão. A fiscalização preventiva do diploma fora requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no princípio do mês de Abril.
Tribunal Constitucional chumba criação do Tribunal Arbitral do Desporto
A impossibilidade de as futuras decisões do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) poderem ser alvo de recurso para a justiça civil levou nesta quarta-feira o Tribunal Constitucional (TC) a chumbar o projecto para a criação deste órgão. A fiscalização preventiva do diploma fora requerida pelo Presidente da República, Cavaco Silva, no princípio do mês de Abril.
Relação de Guimarães dá razão à RUM em diferendo com a Rádio Antena Minho
Desembargadores consideram nula a escritura que dava à Antena Minho posse do transmissor usado pelas duas estações.
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Barreto Xavier diz que regulamentação da Lei do Cinema fica pronta em Maio
Nova Lei do Cinema entrou em vigor no início do ano, mas regulamentação ainda não foi publicada na totalidade.
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BE quer saber se Governo subscreve declarações do “embaixador“ do Impulso Jovem
O Bloco de Esquerda enviou nesta segunda-feira um pergunta ao Ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares para esclarecer se as declarações do “embaixador” do programa Impulso Jovem, Miguel Gonçalves, “representam a posição do Governo”.
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<i>Jornal de Angola</i> volta a atacar a Justiça portuguesa e as “elites corruptas”
Director do jornal diz que a Justiça portuguesa tem “dois pesos e duas medidas”.
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