Dívidas cobradas a clientes?

Têm surgido umas notícias algo surreais onde se alega que alguns clientes de restaurantes são intimados pela Autoridade Tributária a pagar as dívidas dos restaurantes que frequentam.

Isto é de tal forma surreal que merece alguma análise aos factos

  1. não há um único “cliente” que se tenha identificado e dito: a chamada que recebi no dia tantos às tantas horas foi a tal em que a AT me contactou. Podem verificar com os meus registos telefónicos
  2. este sistema de faturas tem vários problemas, mas contribuiu imenso para um setor de mercado conhecido por fuga ao fisco passar muito mais faturas (os problemas vão desde a privacidade dos cidadãos perante a AT ao absolutamente bronco e inseguro sistema de certificação dos sistemas de faturação eletrónica que inclusive proíbe o Software Livre de participar neste mercado, as aplicações supostamente livres têm pelo menos de ter um determinado componente proprietário)
  3. os únicos que aparecem a contar a história são agentes com participação no sector com o poder de tornar anónimos os relatos, seguem exemplos com base neste artigo do Dinheiro Vivo:
    1. «O caso contado ao JN por um empresário de restauração» qual?
    2. «este empresário recebeu um telefonema de um cliente» quem?
    3. «o bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Domingues de Azevedo, que disse ter conhecimento de vários casos» não os denunciou porquê?

Ora vejamos, o que se passa aqui?

Será que esta frase atribuída ao bastonário dos TOC não diz tudo?

estas situações são um abuso e acontecem “porque há uma utilização indevida da informação do e-factura”.

Pois é, até podia ser, não fosse o fato de que quem se queixa é quem tem a ganhar com o fim deste sistema em detrimento de nós, cidadãos comuns, assalariados e com impossibilidade de fuga ao fisco no que diz respeito aos nossos rendimentos.

Se fossem cidadãos a queixarem-se da perda de privacidade, eu concordaria. Mas como é quem ganha financeiramente com o fim do sistema que está a reclamar, parece-me que se passa algo mais próximo dos artigos vendidos por Ordralfabetix, peixe menos que fresco.

ordralfabetix
As queixas contra o e-fatura dos restaurantes e do bastonário dos TOC

O papel dos órgãos noticiosos que não olham para estas queixas com olho crítico é mais uma fotografia lamentável do estado do jornalismo.

AR quer aprovar #pl246 sem demora

Consta que alguns deputados da AR estão a querer tratar de aprovar a proposta de lei 246/XII as soon as possible, que é como quem diz nos próximos dias.

Apelo a que por favor contactem educadamente os deputados da assembleia da república para que antes de votar a #pl246 ouçam os peticionários da petição 427/XXI/4 (assina aqui se ainda não o fizeste) e debatam a mesma.

O clima atual de distrações políticas é mesmo propício a estas aprovações tácitas em sede de Comissão pelo que urge a vossa ação!

#Ebola blood stolen? Please, let me get some popcorn…

So a taxi carrying some Ebola contaminated blood (how ludicrous) got robbed and the vials (?) were gone.

Prediction: we’re going to have a false flag operation with sprayed blood somewhere…

Blame it on some group, boots on the ground will be there to squash evil group number x.

Violações do Segredo de Justiça

Não gosto nada desta tendência dos políticos responsabilizarem os órgãos noticiosos pelas violações de segredo de justiça.

A menos que estes órgãos estejam a subornar funcionários do ministério público, a penetrar ilegalmente em sistemas do ministério público, ou outros crimes reais possíveis, estão a cumprir o seu dever!

Pessoalmente não gosto muito do segredo de justiça mas compreendo a sua natureza. Já não concordo mesmo nada com o seu contexto legal.

Assumindo como legítima a sua existência, se alguém deveria ter responsabilidade por violações do mesmo, tem necessariamente de ser quem o gere e/ou de quem comete crimes (roubo de dados, suborno, etc) para obter a informação.

Quando falamos de personalidades públicas com presença relevante na sociedade, ainda que apenas até recentemente, existe um enorme interesse público em saber o que se está a passar, que só não interessa a quem gostaria que não se falasse sobre o assunto.

Manter tudo nas sombras é que é bom, e se calhar até se evade a justiça.

Isto é um ataque basilar à confiança das pessoas na justiça, o que implica desde a sensação de impunidade seja o que for que façamos, seja culminar no desinteresse pela sociedade, terreno tão fértil para ditaduras.

Em suma, concordo que o segredo de justiça ajuda a investigação, mas devia ser um dever observado por quem tem essa responsabilidade.

Atacar os órgãos noticiosos por isto é que não faz sentido.

Quando se trata de personalidades com figura pública relevante, existe um enorme interesse público em esclarecer o que se está a passar

I don’t want THAT #NetNeutrality, Obama…

I’m all in for Net  Neutrality, but insofar as it meaning that those who control connectivity will not control what you do with the connectivity you’re renting.

You pay for 100 Mbps, and of course, you should have read you’re getting that to the ISP, not to each and every website on the Internet.

You should never be subject to an ISP’s whims (possibly because they might also be a content provider) meaning they should not make traffic slower from a nom paying, non complying service provider.

This does not mean that the service provider should be forbidden to buy closer access to the ISP’s clients, that’s how all the web accelerators (eg Akamai) work.

However when I read Obama’s Net Neutrality speech I was scared shitless of what he said. I don’t want that.

Now you may say I’m not an american citizen, but the thing is… they influence politics abroad so much that inevitably what they do may be done worse in Europe.

As an example, DMCA was made much worse in Europe’s own EUCD. I now own  several DVD’s which if I play with Free Software I risk up to two years in jail (which is why DVD DRM only made me not buy any DVD media since 2004, so DRM actually meant less revenues to content providers).

What scared me shitless in Obama’s speech? His definition for “ISPs must not block content“. Below are his words to the FCC, not mine:

No blocking. If a consumer requests access to a website or service, and the content is legal, your ISP should not be permitted to block it.

«(…) and the content is legal» is what scared me shitless.

When people read “legal”, this is what they think it means:

Legal vs Illegal?But illegal content is already forbidden in several places, for example hate speech. So what is new here? Surely you have nothing to hide, right?

Wrong! Very wrong! Legality is not a mutually exclusive dual state, it is a mutually exclusive triple state between what’s…

  • legal, meaning explicitly allowed by law, green stuff
  • illegal, meaning explicitly forbidden by law, red stuff
  • unlawful, meaning not forbidden by law but also not explicitly made legal by law, grey matter

This, in short:

Legal vs Illegal vs UnlawfulObama’s words mean that only that green circle cannot be blocked by ISPs, here is what can be blocked by ISPs, according to that definition:

What CAN be blocked by ISPs is in RED!Ok now, please tell me which of the following is explicitly allowed by law:

  • Bit torrent
  • Blogging, podcasting, vidcasting [without a license]
  • Wikileaks
  • Snowden-like leaks

You will not be able to uphold these things on the basis of free speech, as they can be argued to hurt the network, or treason, or some other excuse that will be very hard to fight in courts if you allow this.

EFF, EDRi, everybody, can we please agree that politicians have pwned the Net Neutrality debate and are on a power grab attempt to control what citizens can access to on the Internet?

I have to thank the No Agenda podcast for helping me perceive this, as they have pointed this orwellian speech so many times in other politicians’s words before Obama’s words ever got posted in the WhiteHouse.gov web site.

I’m sure the EU will soon follow…

#Rockland’s original form is… Torn!

I’ve been jogging to and from work everyday, averaging 75 minutes on two near 4 Km daily journeys always on sidewalks and zebra crossings.

After 3 weeks I noticed my absolutely fabulously comfortable Rockland sandals were both torn in the same spot,  symmetrically.

I went back to the store and they were very nice and replaced them with another pair.

Today, I used the new pair for the first time and as I got home I noticed that, again and yes again on the very same fucking spot one of them is already torn and the other one shows clear signs that tomorrow it won’t last the morning jog before being torn as well.

There is a coloration deformity that promises that will happen, for sure.

72 fucking minutes of jog!

Now… Some of you, dear readers, may think sandals are not made for that. You’re wrong. These ones are for that. Read on:

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«made of high resilient elastomer material that is the quality that has the material to return to it’s original form for each second during outdoor sporting activities (…) recommended for athletes»

Well, I guess Rockland means torn sandals soles, by that.

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They’ve got some explaining to do…

Obras que irritam

Em Portugal há uma espécie de mania de nunca acabar as obras.

1. Uma secção do passeio

O passeio no meu bloco de prédios estava francamente deteriorado por causa das raízes das árvores, pequenos afundamentos devido ao fluxo de águas por debaixo do empedrado, etc. É natural que aconteça com o tempo.

O que já não acho natural é que:

  1. tenham feito obras apenas num espaço de cerca de 20 metros cobrindo parte da fachada do meu prédio e parte da fachada do prédio seguinte (pelo menos aí ficou “harmonioso”)
  2. tenham ignorado os restantes 75% do passeio, nas áreas após esses 20 metros
  3. tenham deixado a área intervida toda cheia de terra por cima do empedrado, terra esta que nem a chuva a leva, e que entra pelo calçado, mesmo em sapatos fechados, de quem passa
  4. e isto foi há uns meses… finalmente liberto isto que tinha preso na garganta…

Não sei se foi a Junta de Freguesia de Benfica que fez esta obra mas tenho sérias dúvidas que tenha sido encomendada pela empresa que tem as portas para esta badalhoquice (Vision Lab). Muito infeliz deve estar por ter este lindo cenário terceiro-mundista mesmo à porta.

2. A caixa de eletricidade

De manhã estavam a fazer obras na caixa de eletricidade à porta do prédio e fiquei contente pois a caixa que lá estava tinha um ar pouco saudável e já era bastante antiga; tendo tido alguma obra paga pelo prédio para arranjar o chão à sua volta, que estava meio afundado e a permitir grandes infiltrações de água nas arrecadações adjacentes.

Claro que quando regresso ao fim do dia vejo que deixaram o chão todo partido, com blocos de cimento partidos do suporte da antiga caixa e… uma caixa novinha em folha.

Vá, se calhar não tiveram tempo… mas pelos vistos uma semana não chegou, pois uma semana depois… estava igual…

Semana esta com chuvas, e mais ainda devem aparecer, logo daqui a pouco há inundações novamente, sem dúvida.

Pergunto-me quem pagará os danos causados, a EDP? Pois… claro…

Correção a artigo no Observador

Hoje tive uma entrevista do Observador que resultou num excelente artigo, exceto que há um erro que pedi à jornalista para corrigir pois a frase está incorreta (a chamada não estava com qualidade perfeita por isso compreende-se o erro).

A citação problemática:

“Em Portugal, o que acontece é que os cidadãos se tornam infratores apenas por passarem um CD para um player de mp3, como um iPod e isto não faz sentido nenhum”, afirmou o presidente da direção da Ansol.

A lei da cópia privada existe em Portugal desde 1998, foi extendida ao digital em 2004 cobrindo CDs, DVDs e Mini Discs, e agora estão a querer extender a equipamentos que estão muito longe de ter como única ou principal função a cópia privada.

O que disse foi no contexto de exemplificar o comportamento similar a uma extorsão que as entidades coletoras utilizam perante os cidadãos, mais como:

«Ainda no Prós & Contras a AGECOP disse com desplante que só a cópia privada nos torna legais ao fazer cópias privadas, como passar um CD comprado para um player mp3 ou um iPod, como argumentação a favor das taxas, tal qual gangsters a dizerem ao lojista que só ao pagar-lhes um “seguro” previne as montras partidas.»

Fica o esclarecimento aqui enquanto não for corrigido o artigo.

Por favor, peçam à Presidente da AR para suspender a votação do #pl246 #pl118

Enviei o seguinte contacto à Srª Presidente da Assembleia da República, e recomendo-vos a todos, em particular os peticionários, que façam o mesmo (carregar aqui para contactar a presidente da AR).

Podem tomar a minha carta como um exemplo, mas se utilizarem as vossas próprias palavras, sempre de forma educada, terá muito mais valor do que expressões de ira.

Exma Srª Presidente da Assembleia da República,

Entreguei hoje, dia 17 de Setembro pelas 12 horas, à assistente do Sr. Deputado Ferro Rodrigues (por indicação do contacto que fiz com o gabinete de relações públicas) uma entrega parcial da nossa petição contra a proposta de lei 246/XII com mais de 5000 subscritores, estando assim seguramente superado o limite mínimo de 4000 subscritores para que a mesma seja debatida em plenário.

Como os procedimentos internos de comunicação deste facto podem ser mais demorados e a proposta de lei 246/XII será votada já esta Sexta-Feira dia 19 de Setembro, solicito-lhe encarecidamente a atenção de suspender esta votação até que a petição seja debatida em plenário.

Apresentamos também a nossa disponibilidade, como peticionários, para esclarecer os senhores deputados sobre as nossas preocupações com este tema, uma vez que no debate ocorrido hoje ficou patente que vários deputados não compreenderam nem a proposta que estão a apresentar, nem as consequências, nem o facto de ir contra a própria diretiva europeia e posteriores decisões do Tribunal Europeu de Justiça.

Os melhores cumprimentos,
Rui Seabra
Presidente da Direção
ANSOL