Comissário Europeu da “Justiça” e “Segurança” quer impor censura

Franco Frattini, o Comissário Europeu da “Justiça” e “Segurança” quer impor censura nos motores de pesquisa na Internet para certos termos a retalho. A desculpa, perfeitamente na moda, é o bicho papão do terrorismo.

Termos como “bomba”, “genocídio” ou “terrorismo”, a aparecer numa determinada página, devem significar a sua omissão dos resultados do motor de buscar. Isto significa que a ser implementada tal medida, este artigo (que nada tem a ver com terrorismo, apenas com crítica a uma medida fascista) iria ser censurado pelos motores de pesquisa.

Censura não é Justiça, e não acresce Segurança nenhuma. Uma medida destas vir da parte de tal Comissariado apenas me faz lembrar o mote do Partido, no 1984:

  • WAR IS PEACE
  • FREEDOM IS SLAVERY
  • IGNORANCE IS STRENGTH

Mais uma medida para entrar para o rol de medidas que nos levam a uma “União Fascista de Estados Europeus”. Uma das mais recentes, que o Governo português parece ansioso por implementar, é a directiva de retenção de dados. Em breve será a censura dos motores de pesquisa. Nem mais.

Felizmente temos gente cá que a considera «uma medida limitadora e grave», como diz Manuel Lopes Rocha, um conhecido advogado português identificado pelo jornalista como um “especialista em Direito da Internet”, defendendo que «o terrorismo se combate com outras medidas e não tentando controlar a Internet».

1984, Eurásia / 2007, Portugal

O Governo Português está a voluntariamente dar início à sua implementação da maior campanha de perseguição sistemática das comunicações dos seus cidadãos. Mas nem sequer se dão ao trabalho de disfarçar:

A obrigação de conservação de dados que agora se submete à Assembleia da República visa (…) os dados de tráfego e de localização, ou seja, os dados necessários para, por exemplo, encontrar a fonte de uma comunicação, a data, a hora e sua duração ou a localização do equipamento de comunicação móvel utilizado.

A principal cabecinha pensadora por detrás desta iniciativa Europeia foi o António Vitorino, Ex-Comissário Europeu responsável por esta Directiva Europeia, e membro proeminente do Partido Socialista.

Para quem precisa de uma lista itemizada para resumir:

  • Saber sistematicamente (obrigação de conservação):
  • quem tu és, (fonte)
  • onde tu estavas, (localização)
  • a que horas, (data e hora)
  • com quem comunicaste,
  • durante quanto tempo. (duração)

E-mail incluído…

Mas isto é aceitável, porquê?!

Se há directivas que deveriam ter um levantamento nacional contra a sua implementação, a 2006/24/CE é uma delas, e Portugal devia recusar-se a ordenar aos operadores de comunicações que pratiquem a perseguição contínua dos cidadãos.