Tag: True Piracy

A Gabriela Canavilhas tem muita lata para apresentar uma taxa às empresas como um estímulo a economia.

Ela esforça-se mesmo para aprovar a lei escrita pelas entidades que vão lucrar directamente dela.

Não e somente beneficiar… e lucrar mesmo…

http://www.publico.pt/Tecnologia/projecto-de-lei-sobre-copia-privada-e-incentivo-a-economia-defende-canavilhas–1527651?utm_source=feedburner&utm_medium=feed&utm_campaign=Feed%3A+PublicoRSS+%28Publico.pt%29

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Ficção:

“A origem do PL118 são os deputados Comissão de ética e cultura.” — Carlos Zorrinho, PS

Realidade:

O documento apresentado no passado Maio de 2011 pela então Ministra Gabriela Canavilhas identificavao grupo responsável pela elaboração do #PL118.

A saber:

Nos termos do Artigo 24° do Decreto Regulamentar n.° 35/2007, de 29 de Março, a Secção dos Direitos de Autor e Directos Conexos é composta por:

* GPEARI
* PGR
* GMCS
* INPI
* SPA
* AGECOP
* APEL
* AUDJOGEST
* Radiodifusoras
* IGAC
* José de Oliveira Ascensão
* Luiz Francisco Rebello
* Alexandre Dias Pereira
* Cláudia Maria Salsinha Trabuco
* Jorge Pegado Liz

A dúvida aqui é mais sobre se o Carlos Zorrinho sabia disto ou não.

Vai ser votada amanhã a horrível proposta der lei da cópia privada do PS.

Só soube agora, mas e urgente contactar os grupos parlamentares para demonstrar o nosso desagrado.

E uma vergonha lastimável que impõe aumentos drásticos nos preços dos discos dos computadores, que abre as portas para as colectores de direitos, *que odeiam a Creative Commons*, poderem cobrar taxas que antes não podiam por obras assim licenciadas, e que não distribuirão a riqueza pelos autores que não subscrevam as suas associações.

Esta lei foi ainda redigida pelas mesmas entidades que vão lucrar directamente com ela, num grupo do ex Ministério da Cultura que se recusou a incorporar elementos da.vasta sociedade civil que vai ter de pagar a chulice das editoras e colectores.

Abaixo a Lei da Cópia privada!

Proposta (do PS) de Lei da Cópia Privada

Aumento de Preços na Worten Graças à SPA e amigos

Extorquir a Creative Commons

Aumento de 40% graças ao PS

A proposta de lei da cópia privada que a Ministra Gabriela Canavilhas encomendou à SPA e amigos tem este lindo resultado…

O disco de 1 TB anunciado no folheto do MediaMarkt desta semana anuncia o preço de custo de 48.58 €.

Graças à máfia do Copyright, este disco passaria a custar 68.58 €, resultando num aumento de 40%.

No meu vocabulário, a isto chama-se pirataria.

Antes que algum fanático venha cá dizer que é um engano, a lei estabelece uma taxa de 2¢ por cada Gigabyte, e tanto o Ministério da Cultura como o GPEARI asseguraram que não chegaram a este valor por acaso, ou seja, que estavam perfeitamente conscientes do aumento de custos que pretendem imputar à sociedade civil quem nem uma palavra teve neste processo (apesar da SPA ter alegado na sessão que representava a sociedade civil, palhaços).

A Proposta (do PS) de Lei da Cópia Privada talvez não ilegalize as Creative Commons (embora eu não subscreva aquela argumentação) mas apercebi-me de um efeito muito mais velhaco e digno de uma verdadeira máfia nesta proposta de lei que o PS propõe em nome da SPA e amigos: extorquir, às obras Creative Commons, o dinheiro que não consegue atualmente extorquir.

Como foi tornado público não há muito tempo, a AGECOP informou que não se pode cobrar as taxas atualmente existentes em fotocópias ou outros média por obras Creative Commons ou no Domínio Público. Uma das respostas a perguntas que pessoas fizeram à AGECOP dizia particularmente:….

Sendo a obra em causa partilhada pelo autor a título gratuito, não
pode de facto ser cobrada a remuneração, uma vez que a remuneração
sobre a cópia privada apenas incide sobre cópias de obras protegidas,
para compensar os seus autores e editores, o que não sucede nesse
caso, de acordo com a informação que nos transmite.

Então qual é a novidade?

Ao dizer que…

Artigo 5º

A compensação equitativa de autores, e de artistas, intérpretes ou executantes, é inalienável e irrenunciável, sendo nula qualquer cláusula contratual em contrário.

… a proposta de lei está a fazer com que estas taxas passem a poder ser cobradas sobre obras publicadas sob licenças Creative Commons.

Um à parte, já agora… aceitando a leitura da Creative Commons Portugal, isso quereria dizer que obras publicadas sob versões anteriores (a vasta maioria) seriam efetivamente ilegalizadas.

Qual é a significância de se taxar as obras sob Creative Commons? Os seus autores e artistas não têm a menor chance de obter a sua compensação equitativa. A SPA é muito crítica e não esconde o seu desprezo pelas Creative Commons. Não há forma de contabilizar a parcela equitativa, nem se vão preocupar porque não querem sequer representar “essa gente”.

Então isto significa que as taxas passam a poder ser aplicadas (obtenção à força), mas beneficiarão exclusivamente as entidades coletoras e outras entidades que nem estão sequer marginalmente envolvidas nas obras em causa.

Isto tem um nome: extorsão. E chama a Ministra Gabriela Canavilhas a esta lei de “perfeita”.

Peguei no folheto da WORTEN que me chegou a casa hoje, e vou listar os artigos que lá estão com o preço ANTES e DEPOIS caso a proposta da SPA e amigos do PS seja aprovada. Acompanharei com outros folhetos, mas algo que nem me tinha apercebido antes, é o quão penalizadas são as impressoras graças ao número de páginas por minuto (preto e branco).