Solicitação ao Tribunal de Contas (2)

Na sequência do meu contacto anterior com o Tribunal de Contas (que até hoje não se dignou a responder), e de mais 3 milhões de Euros oferecidos, desta vez via IEFP, à Microsoft, enviei hoje o seguinte email aos mesmos contactos:

Date: Thu, 27 Nov 2008 00:27:22 +0000
From: Rui Miguel Silva Seabra <rms@1407.org>
To: gp@tcontas.pt
Subject: Re: Grosseira ilegalidade de aquisição de licenças SAP
Cc: gvp@tcontas.pt, dg@tcontas.pt, gabinete.sdg@tcontas.pt, jc@tcontas.pt,
        pga@tcontas.pt

Boa noite,

Rui Miguel Silva Seabra, cidadão identificado pelo Bilhete de Identidade
nº XXXXXXXX, solicita:

 * justificação para ausência de resposta ao contacto prévio

 * justificação para a não vetar mais 3 milhões de Euros, desta vez
   à empresa Microsoft, sem qualquer concurso público como noticiado
   pelo Correio da Manhã:
   http://www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000011-0000-0000-0000-000000000011&contentid=A7BE05F1-EC82-4EB3-8E99-074696CB8EE1

 * justificação para o contacto gvp@tcontas.pt não existir

Rui Seabra

On Sun, Oct 12, 2008 at 01:15:14AM +0100, Rui Miguel Silva Seabra wrote:
> Boa noite,
>
> Rui Miguel Silva Seabra, cidadão identificado pelo Bilhete de
> Identidade nº XXXXXXXX, solicita justificação para o aval do Tribunal de
> Contas ao favorecimento no valor de 3.8 milhões de Euros à empresa SAP,
> conforme noticiado no Diário Económico[1], consistindo num concurso
> público que normalmente seria ilegal por apenas ter um candidato
> possível e especificando produtos específicos.
>
> Citação do Ministério das Finanças:
>
>     “A SAP foi a única empresa consultada, já que é a detentora
> exclusiva dos direitos de propriedade destas licenças”, afirma fonte
> oficial do Ministério das Finanças.
>
> Rui Seabra
>
> Notas:
> [1] http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/edicion_impresa/empresas/pt/desarrollo/1165634.html
>     SAP informatiza o Estado por 3,8 milhões de euros
>     ( anexado PDF desta página no ficheiro de_admpub_beneficia_sap.pdf )